Sobre

O que é?

O Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – Fundo Cultural é o principal mecanismo de fomento e difusão da produção cultural do Estado, o que  permitiu um grande avanço na política cultural goiana, tornando-a mais democrática e plural.

Por meio de editais de seleção pública, lançados anualmente, o Fundo Cultural possibilita que artistas, grupos e coletivos, produtores culturais e prefeituras recebam recursos diretamente do Governo do Estado, para realizarem projetos, nas mais diversas linguagens artísticas e áreas culturais, levando o nome do Estado, a diversos países, estados e cidades do Brasil.

Breve Histórico

O Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – Fundo Cultural foi instituído pela Lei N° 15.633, de 30 de março de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 7.610 em 07 de maio de 2012. Tem orçamento próprio estipulado em lei que é de 0,5% da arrecadação líquida do Estado.

 

A seguir quadro informativo de investimento/ano de lançamento

Lançamento Número de editais Número de inscritos Número de contemplados Investimento
Edital 01/2013 11 1200 269 R$ 13.500.000,00
Edital 01/2014 01 46 11 R$ 2.040.000,00
Edital 01/2015 11 1084 270 R$ 27.150.000,00
TOTAL 23 editais 2230 inscritos 550 aprovados R$ 42.690.000,00

 

O edital 01/2014 em parceria com a Agência Nacional do Cinema – ANCINE no valor total de R$ 6.120.000,00 (seis milhões e cento e vinte mil reais), com o resultado de aprovação de 11 projetos no início de 2016 e pagamento já em curso.

Com a criação do Fundo Cultural, os projetos passam a ser analisados pelo Conselho Estadual de Cultura e por comissões de pareceristas externos, escolhidos através de edital público de cadastro. Este modelo de gestão compartilhada entre o governo e a sociedade civil demonstra mais legitimidade e transparência na seleção de projetos, possibilita a democratização do acesso aos recursos públicos e beneficia toda a cadeia produtiva da cultura

Legislação

Nesta seção estão disponíveis todas as leis, decretos e portarias que estão relacionados ao Fundo de Cultura.

 

 

Leis Correlacionadas